O SISBAJUD é o sistema do Poder Judiciário que transmite aos bancos as ordens de bloqueio, desbloqueio e transferência de dinheiro. Quem opera o sistema são magistrados e assessores, com login em jus.br ou em cnj.jus.br/sistemas/sisbajud. O advogado do credor atua requerendo ao juiz a penhora online. Se a resposta voltar zerada, o caminho é descobrir onde estão os bens fora das contas bancárias e pedir a penhora deles.

Este guia explica o que o sistema alcança, como pedir o bloqueio, o que aconteceu com a “teimosinha” e o que fazer quando o resultado vem negativo.

O que é o SISBAJUD e o que aconteceu com o BacenJud?

O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário é, segundo o CNJ, “a ferramenta eletrônica destinada à intermediação das ordens judiciais de bloqueio, desbloqueio e transferência de ativos financeiros”. Ele nasceu de uma cooperação entre o CNJ, o Banco Central do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e substitui o BacenJud.

Quem busca “BacenJud” hoje procura, na prática, o SISBAJUD. O nome antigo ficou na boca dos advogados, mas o sistema em uso é o novo.

Segundo o CNJ, o SISBAJUD oferece:

  • acesso a informações financeiras, nos limites da ordem judicial;
  • reiteração automática de ordens;
  • controle e acompanhamento dos atos;
  • integração com outros sistemas do Judiciário.

A gestão técnica e operacional é do CNJ, com intermediação do Banco Central. O regulamento é a Portaria CNJ nº 3/2024, e o manual do sistema é destinado a magistrados e assessores. O credenciamento é feito pelo usuário master do tribunal.

O que o SISBAJUD alcança e o que não alcança?

Ele alcança ativos financeiros em instituições participantes, até o valor da ordem. Não alcança veículos, imóveis nem dados fiscais: cada um desses bens tem outro sistema.

Contas e ativos alcançados

De acordo com o manual, o bloqueio pode atingir:

  • saldos em contas de depósito à vista;
  • conta salário;
  • contas de pagamento, de investimento, de registro e de poupança;
  • depósitos a prazo;
  • aplicações financeiras e demais ativos sob administração ou custódia da instituição participante.

O bloqueio é limitado ao valor indicado na ordem.

Instituições alcançadas

O manual lista os seguintes segmentos:

  • bancos;
  • cooperativas de crédito;
  • instituições de pagamento, inclusive participantes do Pix;
  • corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários;
  • financeiras;
  • SCD e SEP.

O sistema se integra ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), do Banco Central, para identificar as instituições que receberão a ordem.

SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e CNIB: qual o objeto de cada um?

SistemaObjeto
SISBAJUDAtivos financeiros: bloqueio, desbloqueio e transferência de valores
RENAJUDRestrições judiciais sobre veículos
INFOJUDInformações fiscais da Receita Federal
CNIBCentral Nacional de Indisponibilidade de Bens (imóveis)

Para um comparativo de ferramentas que ajudam a localizar patrimônio antes de pedir a constrição, veja as ferramentas para localizar bens de devedores.

Como pedir a penhora online: passo a passo do credor

O pedido é feito por petição no processo de execução, dirigida ao juiz. O advogado não acessa o sistema: o juiz decide e protocola a ordem.

  1. Confirme o valor atualizado do débito. O CPC, art. 854 limita a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Um cálculo atualizado evita pedir demais ou de menos.
  2. Fundamente na ordem de preferência da penhora. O art. 835, I, do CPC coloca em primeiro lugar o “dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira”.
  3. Requeira a indisponibilidade sem ciência prévia do executado. O art. 854 prevê que o juiz a determine a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia ao executado, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional.
  4. Se quiser, peça um valor mínimo. O manual dispensa as instituições de bloquear valor igual ou inferior a R$ 50,00, salvo se o juízo fixar mínimo superior.
  5. Acompanhe o prazo de resposta. O manual informa que as ordens são remetidas às instituições às 13h e às 20h:
    • ordens enviadas até 13h: resposta no mesmo dia, até 19h;
    • ordens enviadas após 13h e até 20h: resposta até 12h do dia útil seguinte.
  6. Peça a conversão em penhora e a transferência, quando o prazo do executado terminar (veja as perguntas frequentes abaixo).

Se a execução é trabalhista e o devedor parece não ter bens, veja o que fazer na execução trabalhista com devedor sem bens.

Teimosinha e bloqueio permanente: o que mudou?

A “teimosinha” era a reiteração automática de ordens de bloqueio. O manual do CNJ descreve uma funcionalidade nova, o bloqueio permanente (ou por tempo determinado), que “substituirá a funcionalidade conhecida como ‘teimosinha’”.

Pelo manual, nessa modalidade:

  • a ordem permanece ativa até o cumprimento do valor total;
  • o juiz pode definir uma data limite, que não pode passar de um ano;
  • a ordem pode ser cancelada a qualquer momento após a primeira resposta;
  • novos e sucessivos bloqueios perduram por um ano, e depois cabe ao magistrado decidir se reitera a ordem.

Atenção: o próprio manual trata o bloqueio permanente como “novidade a ser implementada”. Está em implantação, e não dá para afirmar que já funciona em todas as instituições. Confira com a vara como a reiteração está sendo processada no seu caso.

Isso responde à dúvida “quanto tempo dura um bloqueio SISBAJUD”: para o bloqueio permanente, até um ano, conforme o manual. Para o bloqueio comum, o destino do valor depende do que acontece no processo, descrito logo abaixo.

O SISBAJUD voltou zerado: o que fazer?

Resposta zerada significa que, naquele momento, nenhuma instituição bloqueou valores em nome do executado. Isso não prova que ele não tenha patrimônio. Pode haver bens em outras formas, em nome de terceiros ou em instituições e contas que o sistema não alcançou.

Dois detalhes do manual ajudam a ler o resultado: o bloqueio só ocorre até o valor da ordem, e valores iguais ou inferiores a R$ 50,00 são dispensados, salvo mínimo maior fixado pelo juízo.

Antes de repetir o pedido às cegas, siga esta sequência:

  1. Pesquise outros sistemas. Veículos (RENAJUD), imóveis (CNIB) e informações fiscais (INFOJUD) têm objetos diferentes do SISBAJUD. A matéria completa está em sistemas judiciais de busca de bens e em o que fazer quando não se encontra bens do executado.
  2. Procure patrimônio em nome de terceiros. Devedores que querem esconder bens costumam usar parentes, sócios e empresas. Cruzar vínculos pessoais e societários mostra quem pode estar ocupando esse papel.
  3. Busque escrituras e procurações. Atos de compra e venda e procurações mostram negócios recentes, e as partes de cada ato apontam possíveis laranjas.
  4. Verifique vínculos societários. Se o executado é sócio de empresa, as cotas podem ser alvo de constrição. Veja como funciona o procedimento de penhora de ações e quotas.
  5. Avalie a desconsideração da personalidade jurídica. Ela exige prova de abuso e segue procedimento próprio, o incidente (IDPJ). Detalhes em desconsideração da personalidade jurídica e IDPJ.

Onde a Inquest entra

Os relatórios da Inquest usam fontes públicas e oficiais. Eles não substituem a ordem judicial: o SISBAJUD bloqueia, e o relatório indica onde há bens para você pedir a penhora.

  • Report Simples (R$ 49): para casos de até R$ 40 mil.
  • Report Smart (R$ 397): para casos de R$ 50 mil a R$ 200 mil. Traz IA, grafos de vínculos, veículos com FIPE e notificação extrajudicial pronta, em até 2 dias úteis.
  • Mapa de Calor (a partir de R$ 200): busca nacional de escrituras e procurações desde 2006, mostrando as partes de cada ato. É útil para achar laranjas.

Perguntas frequentes

Quanto tempo dura um bloqueio SISBAJUD?

Pelo manual do CNJ, o bloqueio permanente permanece ativo até cumprir o valor total da ordem. O juiz pode fixar data limite de, no máximo, um ano. Essa funcionalidade é descrita como novidade a ser implementada. Para o bloqueio comum, o que vale é o rito do art. 854 do CPC, explicado a seguir.

Como funciona o bloqueio judicial de contas bancárias?

A requerimento do exequente, o juiz determina, sem ciência prévia do executado, que as instituições tornem indisponíveis ativos financeiros em nome dele, até o valor indicado na execução (CPC, art. 854). A ordem segue pelo sistema eletrônico, que hoje é o SISBAJUD. Em 24 horas da resposta, o juiz cancela de ofício a indisponibilidade excessiva (§1º).

O que vem depois do bloqueio judicial?

O executado é intimado, na pessoa do advogado ou pessoalmente (§2º). Ele tem 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou que a indisponibilidade foi excessiva (§3º). Se a manifestação for rejeitada ou não for apresentada, a indisponibilidade se converte em penhora, sem termo de penhora, e o valor é transferido para conta judicial em 24 horas (§5º).

Como se livrar do bloqueio judicial?

O CPC prevê caminhos legais, que dependem do caso concreto. Dentro dos 5 dias do §3º, o executado pode comprovar a impenhorabilidade ou o excesso; se acolhido, o cancelamento ocorre em 24 horas (§4º). Se a dívida for paga por outro meio, a indisponibilidade é cancelada em até 24 horas (§6º). Para decidir qual medida cabe, é necessário advogado que analise o processo.

Advogado pode acessar o SISBAJUD?

Não para operar. Segundo o manual, o sistema é destinado a magistrados e assessores, com credenciamento feito pelo usuário master do tribunal. O advogado requer ao juiz a ordem de bloqueio e acompanha o resultado nos autos.

Qual a diferença entre SISBAJUD e BacenJud?

O SISBAJUD substitui o BacenJud, conforme o CNJ. Ele cumpre a mesma função de intermediar ordens judiciais sobre ativos financeiros e traz recursos como a reiteração automática de ordens e a integração com outros sistemas do Judiciário.

Próximo passo: descubra onde estão os bens

Se o SISBAJUD voltou zerado, não repita o pedido às cegas. Mapeie o patrimônio, conecte vínculos e leve ao juiz indicações concretas de onde penhorar. Conheça os produtos da Inquest para advogados: Report Simples (R$ 49), Report Smart (R$ 397) e Mapa de Calor (a partir de R$ 200).